Obedecemos e respeitamos toda a legislação brasileira dos direitos do consumidor, particularmente o “Código de Defesa do Consumidor”, nos termos da Lei 8.078, de 11/9/90. Contudo, indo além, este produto para uso doméstico, devidamente lacrado, é garantido pela Latina contra eventuais defeitos de matérias-primas ou de fabricação, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data da venda (3 meses de garantia legal, mais 9 meses de garantia contratual), comprovada pela nota fiscal, que é parte integrante deste certificado e deve acompanhar o produto, quando no exercício da presente garantia.
Advertimos que a garantia estendida eventualmente contratada não possui qualquer relação obrigacional com a Fabricante, já que o contrato é mantido entre consumidor e seguradora que oferece esse tipo de serviço.
Constatado o defeito de fabricação, o sr. Consumidor deverá procurar imediatamente um dos postos autorizados, credenciados pela Latina (0800 123 090), únicos autorizados a fazer eventuais reparos, munido da nota fiscal de compra, para que o produto defeituoso, estando no prazo de garantia, seja reparado. No prazo de garantia, a mão-de-obra para esse serviço também será gratuita. Em localidades onde não existam postos autorizados ou fora do perímetro urbano, o produto deverá ser enviado até o posto autorizado mais próximo, com eventuais despesas de seguro ou transporte por conta do sr. Consumidor.
Este termo de garantia será anulado e sem efeito na ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses
Não forem cumpridas as recomendações contidas no manual do usuário fornecido pela Latina e que acompanha o produto;
A etiqueta de identificação do produto for adulterada, rasurada ou removida;
O produto for danificado em ocorrência de acidentes de transporte, armazenagem ou manuseio indevido;
O defeito apresentado for causado por desgaste natural do produto, incluindo-se amarelamento das partes externas;
Utilização de acessórios ou componentes, para instalação ou uso, não aprovados pela Latina ou em desacordo com as normas técnicas existentes no País;
Ficar evidenciado que o produto sofreu uso indevido, modificações ou ainda consertos por pessoas ou entidades não autorizadas pela Latina;
Se houver algum defeito na parte elétrica do produto, ocasionado por deficiência da instalação elétrica externa ou pela companhia de abastecimento de energia elétrica local.
A presente garantia só é válida para produtos adquiridos e utilizados no Brasil.
Esta garantia não cobre:
Despesas com instalação dos produtos;
Chamadas relacionadas a informações que estejam contidas no manual do proprietário ou que constem no próprio produto. Estes atendimentos, caso efetuados, serão cobrados;
Danos em peças plásticas;
Garantias implícitas – esta garantia substitui todas as outras garantias, explícitas ou implícitas, e nenhum representante ou terceiro está autorizado a assumir qualquer outra obrigação relacionada à venda de nossos produtos em nome da Latina.
A Latina não se responsabilizará por quaisquer danos diretos, indiretos ou resultantes de uso ou desempenho do produto ou outros prejuízos relativos a danos de propriedade ou prejuízos pecuniários, em não-cumprimento das indicações deste manual.
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